PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo segundo, V). Prisão preventiva. Alegação de ilegalidade. Presença de requisitos e pressupostos, autorizadores da constrição cautelar.

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada